Lançamento do Livro “O Retrocesso da Igualdade entre Cônjuges e Companheiros”

17 outubro, 2008 at 11:56 pm (Teoria do Direito)

Prezados,

É com prazer que convido à todos para o lançamento de meu livro: “O Retrocesso da Igualdade entre Cônjuges e Companheiros”, que será realizado na OAB/ES no dia 18/11/2008, conforme as informações do convite abaixo.

Espero todos vocês lá!

Convite Lançamento

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Princípios x Desenvolvimento do Direito

28 setembro, 2007 at 10:50 am (Teoria do Direito) (, , , , , , , , , , , , , )

À luz do que foi dito pelo professor Angel, acredito que podemos utilizar este espaço para socializar nossas idéias sobre o debate de ontem, além de, é claro, discutí-las (por meio dos comentários).

Todavia, não é sensato colocar todo o trabalho neste post, o que ocuparia muito espaço. Por conta disso, transcrevo abaixo a conclusão que eu e Alaor chegamos sobre o assunto: princípios jurídicos e gerais do direito como meio de desenvolvimento do direito (como ciência).

Obs.: Para ver o trabalho completo, clique aqui ou vá até o nosso Disco Virtual (http://direitopublicoufes.4shared.com) na pasta de Teoria do Direito.

Concluímos, pois, no sentido de entender que os princípios jurídicos e os princípios gerais de direito fazem parte do sistema jurídico, possuindo, ainda, capacidade de evolução do direito.  Até mesmo porque, como já (ousadamente) dito acima, entendemos que o fundamento de validade do sistema é a capacidade de interpretação/hermenêutica que cada aplicador possui como fonte de evolução e desenvolvimento do direito, estando pré-condicionado à pré-compreensão (ou jogos de linguagem, ou enquanto hermenêutico ou condição à priori intersubjetiva).  Se o fundamento do sistema (liberdade hermenêutica e pré-compreensão) tem a virtude de reconhecer os princípios à luz da evolução da sociedade, cabe aos princípios a evolução do sistema jurídico, podendo continuar como direito pressuposto (usando a terminologia de Eros Roberto Grau), como princípio jurídico (escrito) ou transformado em regra (como a certeza de prescrição).  Entendemos, posto isso, a validade dos princípios como aceitação pela sociedade (já depois das fases de limitação), mas não apenas com pertença ou apenas legalidade.  Como cediço, a axiologia da sociedade muda com o passar do tempo, e o que pode ser considerado ilegal hoje, poderá não ser considerado ilegal daqui alguns anos. Ademais, não se pode revogar princípios, mas tão somente rechaçá-los, o que nos faz concluir que a pertença, isoladamente, não caracteriza um princípio, visto que podemos rechaçá-lo sem ter que retirar do sistema.  Desta forma, não concluímos a validade como pertença ou legalidade, mas sim como a aceitação da pré-compreensão materializada numa observação jurídica interpretativa por uma sociedade (lembre-se: não a coletividade – no sentido de todos os cidadãos). Para fechamento deste estudo, vale transcrever uma passagem de F. Átria: “Saber derecho significa manejar um canon especial de argumentación, i.e. saber identificar y evaluar la fuerza de um argumento que cuenta como jurídico”[1]


[1] Átria, F. El derecho y la contingencia de los políticos, 2003, p. 326

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O constitucionalismo de Sieyés

23 setembro, 2007 at 2:39 am (História do Constitucionalismo)

Futucando meus documentos, achei um fichamento que fiz do livro “O que é o Terceiro Estado?” de Emmanuel Sieyés, que foi o precursor do Constitucionalismo francês. Esse texto dá uma visão diferente do constitucionalismo, fugindo um pouco da definição dos Estados (liberal, social ou neoliberal) e da Exegese Jurídica (jus-naturalismo, positivismo e pós-positivismo), em que pese a Revolução Francesa (que decorreu do Terceiro Estado) estar lotada de jus-naturalismo liberal.

Servirá, também, como primeiro posto a ser debatido. Espero que possa ajudar a ampliar o conhecimento e que possamos criar uma discussão saudável neste blog.

Segue o texto:

EMMANUEL JOSEPH SIEYÈS – A Constituinte Burguesa

                                    Inicialmente, cumpre-nos estabelecer os parâmetros históricos que embasaram a criação da teoria de Sieyés, dando ensejo ao livro de sua autoria “A Constituinte Burguesa”. Com a queda do império XXXX no século V, surgiram duas dinastias, a Merovíngia (Século V a VIII) e a Carolíngia (VIII a IX).

                                    Ainda na dinastia de Merovíngia, o Rei Clóvis sustenta o sistema feudal com a conversão da cultura/religião ao catolicismo. Já na dinastia dos Carolíngios, o Rei Carlos Magno expandiu o território sobre os povos germanos, formando um vasto império. Decaiu no século X, com a morte do Rei Luis I (filho de Carlos Magno), sendo que a disputa de seus 03 filhos pelo trono levou a uma guerra civil, o que, consequentemente, gerou um fortalecimento dos senhores feudais, já que os aspirantes precisavam da força política dos senhores feudais.

                                    Via de conseqüência, nenhum deles assume o trono, dando margem ao reinado de Hugo Capeto, mas com um governo fraco, pois não tinha força política sem os senhores feudais.

                                    Ainda nesse sistema de fraqueza, o Rei Luis IX assume (1226), fazendo uma reforma judiciária, retirando dos senhores feudais o que chamam de Juízo de Deus, ou seja, a capacidade de julgar as lides e conflitos, dando um grande passo para o fortalecimento do poder central.

                                    Continuando a dinastia dos Capeto, Felipe IV cria os estados gerais (1302), que se trata de órgão consultivo do rei francês, que tem como fito a representação com exatidão das diferentes castas sociais existentes na sociedade francesa:

                        a). Clero: igreja

                        b). Nobreza: às custas do rei

                        c). Terceiro estado: Todos os outros que não pertenciam ao clero e à nobreza, ex.: burguesia, população, etc.

                                    Os Estados Gerais eram compostos por todas as classes sociais, mas com representação desigual. O voto não era por cabeça, mas sim de acordo com o número de estados, o que gerava uma capacidade enorme de excluir o Terceiro Estado, tendo em vista que o interesse da nobreza e do clero em manter o poder era comum, sempre se unindo em detrimento do terceiro estado.

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